Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD
Defesa de Tese - CHARLÉ ISAÍAS MULUNGO
Teams
09:00
- 12:00
08/11/2023
TÍTULO: Fragilidades e fortalezas do sistema de acesso à justiça do carenciado em Moçambique.
Estudo de caso: A gratuidade de justiça nos crimes de natureza particular como garantia efetiva de acesso à justiça, tomando como exemplo a gratuidade de justiça no sistema brasileiro.
ORIENTADORA: SIMONE RODRIGUES PINTO – FD – UnB
MEMBRO: ANTONIO CAETANO LOURENÇO -AAEE
MEMBRO: DIONISIO LAZARO POEY BARÓ – UFPA
MEMBRO: DANIELA MARQUES DE MORAIS – FD – UnB
MEMBRO: JOSÉ GERALDO SOUSA JUNIOR – FD – UnB
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