Portanto, fazem parte dos estudos dessa linha os instrumentos de cooperação, de implementação do desenvolvimento sustentável e dos direitos humanos, inclusive os sociais trabalhistas e o acesso à justiça, bem como aspectos institucionais, históricos, teóricos e práticos da internacionalização. No que concerne ao mundo do trabalho, a linha se volta ainda ao estudo interdisciplinar de suas contradições e complexidades, problematizando, sob os prismas da Constituição de 1988 e dos instrumentos pátrios e internacionais de proteção ao trabalho digno, a dinâmica de regulação democrática e social das relações individuais e coletivas de trabalho no capitalismo contemporâneo.

 

São sublinhas de pesquisa atualmente organizadas:Internacionalização: Aspectos Públicos e Privados; Mundo do Trabalho, Constituição e Transformações na Ordem Social; Sustentabilidade, Meio Ambiente e Direitos Humanos.

 

O fenômeno da internacionalização é responsável por mudanças nas formas de organização social, cada vez mais interdependentes, interrelacionadas e interligadas. Nesse sentido, a cooperação é central na promoção de políticas globais que assegurem a solução de problemas que transcendem as fronteiras nacionais. A institucionalização da sociedade global é constituída de dimensões pública, privada e híbrida. Diante desse contexto, são necessários estudos relacionados aos aspectos históricos, institucionais, jurisdicionais, teóricos e práticos do direito internacional que contribuam para a análise e a solução de controvérsias internacionais ou transnacionais. Temas de direito internacional público e privado, de formas independentes, interrelacionadas ou complementares, fazem parte do objeto de estudo dessa linha.

 

A partir de uma compreensão interdisciplinar da complexidade do mundo do trabalho e de suas recentes transformações, a sublinha apresenta uma visão epistemológica do Direito do Trabalho, com ênfase nos direitos fundamentais dos trabalhadores, na perspectiva do Estado Democrático de Direito, por meio da Constituição Federal de 1988 enquanto expressão da unidade e da diversidade das relações de trabalho no Brasil. As pesquisas voltam-se aos atores envolvidos com a dinâmica do mundo do trabalho e aos instrumentos jurídico-institucionais de afirmação e proteção do direito fundamental ao trabalho digno. A orientação prevalecente, fundada na matriz constitucional de 1988, com abertura hermenêutica para a compreensão dos direitos humanos do trabalhador, consolidados no Direito Internacional, prioriza o papel ocupado pelo cidadão trabalhador na sociedade. Assim, considera a condição humana do trabalhador no processo constitutivo de afirmação ética do trabalho, enquanto elemento indispensável para a consolidação de sua identidade, inserção social, participação política, realização e emancipação individual e coletiva.

 

Professores: Antônio Sergio Escrivão Filho, Gabriela Neves Delgado e Renata Queiroz Dutra

A pesquisa em direito ambiental e em direitos humanos, ligada de modo restrito a cada área, muitas vezes desconsidera as dimensões do conceito de sustentabilidade. A implementação do desenvolvimento sustentável requer a utilização de instrumentos públicos e privados, nacionais, internacionais e transnacionais, capazes de articular políticas econômicas, sociais e ambientais para uma adequada qualidade de vida para as gerações presentes e futuras. De modo independente, tanto o direito ambiental quanto os direitos humanos, em suas perspectivas nacional, internacional e comparada, possuem desafios que demandam instrumentos específicos de cada área para a resolução de conflitos. Assim, estudos que analisem temas restritos a cada área fazem parte dessa sublinha. De forma complementar, uma perspectiva mais integrada pode garantir que os atores públicos e privados sejam direcionados a uma atuação econômica em conformidade com a utilização sustentável dos recursos naturais e a promoção dos direitos humanos. Portanto, pesquisas que articulem, nacional e internacionalmente, os direitos humanos, o direito ambiental, o direito econômico, o direito do mar, o direito civil, o direito comercial, o direito do consumidor, o direito do trabalho, o direito da educação, entre outros, são também objeto de estudo dessa sublinha.

 

Professores: Carina Costa de Oliveira, Gabriela Garcia Batista Lima, George Galindo, Inez Lopes