Em um mundo pautado por relações e instituições econômicas que transcendem jurisdições mais convencionais dos Estados nacionais, um campo inovador de conhecimento clama por abordagens interdisciplinares com enfoque em análise jurídica da política econômica, teorias da regulação, competição, tributação e instituições de direito público e privado para conformação da reforma política. Dita abordagem é necessária não somente para compreensão das transformações contemporâneas, como também para o seu devido enquadramento segundo métodos jurídicos em sintonia fina com as questões mais relevantes dos nossos dias em uma miríade de áreas como educação, saúde, meio ambiente, transportes, (tele)comunicações, energia elétrica, propriedade, sistema financeiro e muitas outras.
São sublinhas de pesquisa atualmente organizadas:Regulação e Transformações na Ordem Econômica; Regulação Social e Políticas Públicas de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação; Transformações no Direito Privado, Empresa, Mercado e Concorrência.
SUBLINHAS DE PESSQUISA
1. Regulação e Transformações na Ordem Econômica
Doutrinas, ideais e prática jurídicas, instituições jurídicas, sua fundamentação e terminologia têm tido uma influência considerável na promoção ou prevenção de transformações que afetam a forma como a economia, demandas sociais e instituições políticas interagem para conformação das tendências na formulação de políticas. Instituições jurídicas cada vez mais refinadas clamam por novas abordagens no discurso jurídico que incorporem análises estruturais da regulação e da atividade empresarial para se evitar um consenso impreciso sobre a relação entre direito, política econômica e desenvolvimento. Esta sublinha de pesquisa aborda a crescente demanda por expertise jurídica como conformadora de transformações políticas, econômicas, tecnológicas e sociais. De fato, é fascinante o esforço de pesquisa sobre análise jurídica da política econômica, teorias jurídicas da regulação, da empresa, da concorrência e da tributação, variáveis institucionais para a literatura econômica, entre outros temas de interesse do pesquisador que, no século XXI, resiste à tentação de se ver estagnado em debates ultrapassados pautados na díade mercado versus Estado.
Professores: Amanda Flávio de Oliveira, Ana Cláudia Farranha, Ana de Oliveria Frazão, Antonio de Moura Borges, Marcio Iório Aranha, Marcus Faro de Castro, Othon de Azevedo Lopes, Tarcisio Vieira De Carvalho Neto e Valcir Gassen.
2. Regulação Social e Políticas Públicas de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação
A inserção do Brasil no contexto de interação avançada na produção científica e tecnológica tem sido acompanhada por um aumento da densidade do marco constitucional e jurídico relacionado à interação entre o Estado e a Sociedade em prol do desenvolvimento humano. Esta sublinha empreende estudos teóricos e empíricos com foco interdisciplinar em direito, política, sociologia e administração pública para elucidar os dilemas contemporâneos da regulação social relativa às políticas públicas de educação, ciência, tecnologia e inovação no marco atual da Constituição Federal de 1988, com atenção ao contexto internacional.
Professores: Alexandre Veronese, Ana Cláudia Farranha, Fabiano Hartmann Peixoto, Fernanda de Carvalho Lage e Loussia Penha Musse Felix.
3. Transformações no Direito Privado, Empresa, Mercado e Concorrência
As relações jurídicas dos particulares continuam em constantes mutações e modificações, notadamente em atendimento às novas realidades da sociedade. As interrelações do privado com o Estado tornam-se a cada mais importantes e complexas, principalmente demandando o estudo de novas abordagens acerca das empresas, da propriedade em todas suas formas e do modelo concorrencial contemporâneo.
Professores: Amanda Flávio de Oliveira, Amanda Athayde Linhares Martins Rivera, Ana de Oliveira Frazão, Fabiano Hartmann Peixoto, Frederico Henrique Viegas de Lima, João Costa Ribeiro Neto e Paulo Burnier da Silveira.
PROJETOS DE PESQUISA