Linha de Pesquisa Sociedade, Conflito e Movimentos Sociais

Esta linha de pesquisa reúne trabalhos que examinam a relação entre o Direito e a Sociedade, contemplando uma pluralidade de enfoques e objetos de pesquisa. Seja nos estudos voltados para as reivindicações dos movimentos sociais e (re)conhecimento de novas práticas políticas e direitos, ou ainda nos estudos centrados na análise de processos institucionais de administração de conflitos e no acesso à justiça. A linha tem uma forte vocação interdisciplinar, privilegiando o diálogo com as ciências sociais em sentido amplo e com pesquisas de carácter empírico.
 

São sublinhas de pesquisa atualmente organizadas: Direito Achado na Rua, Pluralismo Jurídico e Direitos Humanos; Acesso à justiça, desigualdade de tratamento e pesquisa empírica; e Justição de Transição e Direitos Humanos.

 
 
SUBLINHAS DE PESQUISA
1. Direito Achado na Rua, Pluralismo Jurídico e Direitos Humanos

O conjunto das formas de mobilização e organização das classes e grupos sociais constituído pelos movimentos sociais instauram práticas políticas novas em condições de abrir espaços sociais inéditos e de revelar novos atores na cena política capazes de criar direitos, dentro de uma noção de intensificação das experiências democráticas e dos diálogos constitucionais. Articulando nos planos teórico e prático o potencial emancipatório do direito, compreendido como "a enunciação de princípios de uma legítima organização social da liberdade", a sublinha "O Direito Achado na Rua" – expressão criada por Roberto Lyra Filho, a partir de seus estudos de teoria jurídica, social e criminológica, e que constitui uma das mais antigas linhas de pesquisa da Faculdade de Direito, Universidade de Brasília (1987), certificada pelo CNPq – reúne estudos sobre o (re)conhecimento de novos saberes e práticas pedagógicas, incluindo experiências de extensão universitária e outras formas de participação e aprofundamento da democracia. Nela são desenvolvidos estudos sobre os processos de luta na construção dos direitos, o pluralismo jurídico, as justiças tradicionais e justiças alternativas, os direitos humanos, a democratização da justiça e de seu acesso, o conhecimento do direito e suas formas de difusão, como a educação jurídica, incluindo estratégias de defesa e produção de direitos socialmente constituídos pelos sujeitos coletivos de direito e de luta contra todas as formas de opressão, de discriminação, de racismo e de violência.

Professores: Alexandre Bernardino Costa, Antônio Sérgio Escrivão Filho, Gladstone Leonel da Silva Júnior, José Geraldo de Sousa Junior, Lívia Gimenes Dias da Fonseca, Menelick de Carvalho Netto, Rebecca Forattini Lemos Igreja, Simone Rodrigues Pinto e Talita Tatiana Dias Rampin 

2. Acesso à justiça, desigualdade de tratamento e pesquisa empírica
Estudo de processos institucionais de administração de conflitos e de demandas de direitos em diálogo com pesquisa empírica em todas as suas modalidades, especialmente, etnográfica. A sublinha procura contrastar a legislação e as doutrinas vigentes com a análise das práticas envolvidas nos respectivos processos, à luz das representações que lhes dão sentido. Desse modo, é dada atenção especial ao ponto de vista dos atores, diferentes coletividades e/ou cidadãos, com o objetivo de inquirir sobre a relação entre o direito doutrinário e diversas formas de expressão do direito fenomênico.
Assim, a linha tem seu foco maior no acesso à justiça, com base em análises empíricas, em suas mais diferentes perspectivas. Em especial, as pesquisas direcionam-se ao exame de diferentes formas de justiça, com e para além do Judiciário, e mecanismos jurisdicionais (inclusive de técnicas processuais), tecnológicos e digitais, sociais, incluindo desafios contemporâneos, questões de bioética e de promoção da democracia e inclusão, avaliando, em uma perspectiva interdisciplinar as desigualdades sociais e estimulando estudos comparativos sobre administração e formas de resolução de conflitos, de garantias e tutela dos direitos em diferentes sociedades.
Professores: Alexandre Bernardino Costa, Benedito Cerezzo, Debora Bonat, Fabiano Hartmann Peixoto, Fernanda de Carvalho Lage, Luis Roberto Cardoso de Oliveira, Mariana Devezas Murias, Rebecca Lemos Igreja, Simone Rodrigues Pinto e Talita Tatiana Dias Rampin. 
3. Justiça de Transição
A Justiça de Transição, compreendida como o conjunto de mecanismos utilizados por um Estado para viabilizar a transição de um regime autoritário para um Estado Democrático de Direito, é trabalhada tanto com ênfase no caso brasileiro quanto na América Latina. As quatro dimensões ou fundamentos da Justiça de Transição merecem destaque, a saber: o binômio memória/verdade; a reparação; a reforma das instituições; e o processamento dos violadores de direitos humanos, pilar também chamado de justiça. São estudadas formas de incremento e ferramentas de proteção aos direitos humanos, o luto público como instrumento de reconhecimento, efeitos sócio-jurídicos do desaparecimento forçado e sociologia da morte e do morrer.
Professores:  Alexandre Bernardino Costa, Eneá de Stutz e Almeida, José Geraldo de Sousa Junior, Simone Rodrigues Pinto.
  
PROJETOS DE PESQUISA

 

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