Após a seleção dos respectivos professores orientadores, seis teses foram submetidas este ano para concorrem à indicação, representando o PPGD/UnB, ao prêmio CAPES de Tese – Edição 2022. Foram apresentados os seguintes trabalhos:

“Os direitos das comunidades tradicionais pesqueiras vis-à-vis o direito Brasileiro das Áreas Marinhas Protegidas” de Fernanda Castelo Branco Araujo;

“A política regulatória da educação superior no Brasil: o desafio da expansão com garantia da qualidade” de Rodolfo de Carvalho Cabral;

“Sujeito de direito às cotas raciais nos concursos públicos? A encruzilhada jurídica entre o Exu(jeito) como concepção negra do Ser e o Odu-reparatório como materialização do direito” de Wanderson maia Nascimento;

“Sentidos emergentes na defesa das águas face ao regime extrativista e suas contribuições para uma abordagem relacional e antimercantil dos comuns” de Talita Fátima Pereira Furtado Montezuma;

“Digital economy and international taxation: the digital revolution and its impacts on the discourse of international tax law” de Marcio Augusto Pereira da Silva Campos;

“O dever de informação nos contratos de adesão concluídos por meios eletrônicos” de João Pedro Leite Barros;

“On the nature and impacts of noncompliance: with a study of informality and street vending in Brazil” de Edvaldo Moita.

Em julgamento criterioso, a Comissão examinadora, composta pelos Professores Alexandre Araujo Costa, Frederico Henrique Viegas de Lima e João Costa Ribeiro Neto, foi expressa ao dizer que “todas as teses evidenciam profundas qualidades”, sendo “trabalhos de excelência que orgulham a Faculdade de Direito e a Universidade de Brasília”. Entretanto, seguindo os critérios do Edital n. 11/2022 da CAPES, decidiram por unanimidade selecionar o trabalho de Edvaldo Moita, que se destacou “como o mais original dentre os apresentados, por estabelecer uma criativa associação entre a teoria do direito e a atuação de vendedores ambulantes, que atuam, em princípio, à margem do direito.” 

Fruto de uma cotutela entre a Faculdade de Direito da UnB e da Faculdade de Sociologia da Universidade de Bielefeld, Alemanha, a tese escolhida faz uma análise do fenômeno do descumprimento de normas jurídicas a partir de um estudo da informalidade e do comércio ambulante em Fortaleza. Nesse sentido, para a Comissão, “é o mais interdisciplinar dos trabalhos”, explorando “problemas concretos e repletos de implicações práticas e sociais, à luz de argumentos que transitam entre o direito e a sociologia com distinção e rigor acadêmico.” Um dos fatores distintivos do trabalho foi a “capacidade de aliar situações e problemas sociais cotidianos, aparentemente banais, com uma análise rigorosa a partir da teoria do direito”.